Exceto se de outra forma especificado nestes Termos e Condições, o transporte aéreo de passageiros e bagagens respeitará os termos do Contrato de Transporte Aéreo da companhia contratada, inclusive no que tange a possíveis aplicações de taxas referentes a alterações, cancelamentos, utilização parcial, no show, stopover ou utilização de codeshare, etc.
Os hotéis utilizados pela Azul Viagens no Brasil estão classificados de acordo com o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem da EMBRATUR ou por outros sistemas adotados no exterior, caso o hotel se localize fora do território brasileiro.
Na hipótese de impossibilidade de utilização de quaisquer dos hotéis mencionados em anúncios, folhetos, materiais promocionais ou adquiridos através da emissão do Pacote de Viagem, estes poderão ser substituídos por outro similar, da mesma categoria, mantendo o mesmo padrão de qualidade e sem prejuízo ao Pacote de Viagem, independentemente do preço.
Os horários previstos para a entrada ( check-in ) e saída ( check-out ) nos apartamentos dos hotéis contratados serão informados ao Cliente na descrição do Pacote de Viagem. Quaisquer custos adicionais por antecipação de horário de check-in ou prorrogação de horário de check-out são definidos diretamente pelo fornecedor, e não estão inclusos no pacote de viagem, salvo situações preiamente acordadas e informadas na reserva.
É responsabilidade do Cliente a verificação e o pagamento dos valores cobrados pelos serviços extras nos hotéis, tais como: café da manhã refeições servidas nos apartamentos; refeições não inclusas na hospedagem ou no Pacote, e bebidas em geral; além de despesas de caráter pessoal, entre elas: lavanderia, cartas, telefonemas, resort fee, academia, spa, entre outros e/ou taxas adicionais sobre o preço contratado, que não estão inclusas nas Condições do Pacote e deverão ser pagas pelo Cliente diretamente ao Fornecedor. Tais taxas estão relacionadas às normas de cada hotel e às legislações e políticas locais.
O sistema de alimentação nos hotéis contratados obedecerá à modalidade descrita no Pacote de Viagem. O sistema de alimentação poderá ser de (i) meia pensão (café da manhã e mais uma refeição, seja almoço ou jantar); (ii) pensão completa (café da manhã, almoço e jantar); ou (iii) sem refeições, ressalvado o café da manhã quando incluído na diária do hotel. As refeições ocorrerão, ainda, nos horários e sistema (buffet ou à la carte ) definidos pelos hotéis contratados.
As despesas com refeições ou lanches no curso das viagens, quando não mencionadas como incluídas na descrição Pacote de Viagem, correrão sempre por conta dos Clientes.
Os Pacotes de Viagens poderão incluir, se assim especificado, traslado na chegada e saída (no trecho aeroporto – hotel / hotel – aeroporto), bem como em outros percursos especificadamente apontados no respectivo Pacote de Viagem, através de veículos seguros, conduzidos por profissionais habilitados. É de responsabilidade de Cliente, ou do agente de viagens, informar nas reservas os dados dos voos e endereços dos hotéis onde o fornecedor deverá prestar o serviço, a ausência dessas informações, ou informações errôneas, poderão acarretar a resolução do contrato quanto à prestação do serviço.
Caberá ao Cliente realizar a confirmação do traslado de retorno do hotel até o aeroporto de embarque, diretamente com o representando local. Na impossibilidade de contato com o representante local, o Cliente deverá entrar em contato com a central da Azul Viagens.
O Não comparecimento no local e hora marcados isenta a Azul Viagens de qualquer devolução e/ou reembolso que o Cliente possa requerer.
Os serviços de traslados terão uma limitação de volume de bagagem por passageiro. O excesso de bagagem poderá impedir a utilização do serviço inicialmente contratado, sendo certo que a Azul Viagens estará isenta de qualquer custo, devolução e/ou reembolso que o Cliente possa requerer.
E. Atividades e Ingressos
As atividades inclusas no Pacote de Viagem serão realizadas, e poderão ser realizados em conjunto com outros grupos de turistas, inexistindo quaisquer prioridades ou tratamentos especiais.
Os ingressos para atrações como parques, shows, espetáculos, feiras e eventos de forma geral denominados neste documento como “Ingressos” são comercializados pela Azul Viagens, contudo, deverão ser observadas as regras específicas de utilização de cada um dos fornecedores as quais serão entregues no momento da aquisição dos Ingressos.
Os Ingressos serão entregues aos Clientes pela Azul Viagens após a conclusão da compra e confirmação do pagamento integral do Pacote de Viagem. Os Ingressos serão utilizados na(s) data(s) e horário(s) contratados pelo Cliente, não sendo permitido o seu cancelamento, alteração ou reembolso, de acordo com as regras estabelecidas por cada fornecedor dos Ingressos.
Os Ingressos são intransferíveis, inalteráveis e não reembolsáveis. No caso de Ingressos de parques, o período de utilização dos dias contratados constará no próprio documento entregue ao Cliente, sendo que após a primeira utilização (primeiro dia de uso), o Ingresso possuirá um período específico para utilização, conforme as regras estabelecidas pelos fornecedores destes ingressos.
São condições para a locação de veículos: (i) possuir a idade mínima especificada pelo Fornecedor de tais serviços; (ii) possuir Carteira Nacional de Habilitação há pelo menos 02 (dois) anos e Carteira Internacional de Habilitação, quando assim requerido pelo país de destino; (iii) apresentar, além dos documentos mencionados no item (ii) acima, CPF e RG originais; (iv) possuir cartão de crédito em seu próprio nome em situação cadastral regular para pagamento; (v) estrangeiros devem apresentar passaporte e driver license emitidos pelo mesmo país; (vi) declarar nome de motoristas adicionais, que estarão sujeitos às mesmas regras do locatário do veículo, e deverão figurar em contrato, estando ainda sujeitos a cobrança de valor adicional a ser paga diretamente à locadora do veículo. Caso a decisão de inserção de um condutor adicional ocorrer apenas quando da retirada do veículo alugado, o pagamento da taxa a ser cobrada por tal inserção deverá ser realizado diretamente na loja.
O contratante, ao alugar o veículo, compromete-se a entender a respeitar integralmente o Código de Trânsito Brasileiro, respondendo pessoalmente por eventuais infrações, multas ou prejuízos causados durante a utilização do veículo disponibilizado.
Em caso de locaçãod e veículos em território internacional, condiciona-se o contratante a respeitar integralmente a legislação de trânsito aplicável, tal como submeter-se aos Termos de Contrato da locadora estrangeira.
O Cliente devolverá o véiculo no local previsto para sua devolução. Se o cliente desejar devolver em local diferente daquele em que foi retirado por ocasião do início da locação, devorá obter a concordância da Locadora, bem como efetuar o pagamento da eventual taxa de retorno praticada pela Locadora, diretamente para tal empresa.
As condições acima estabelecidas poderão sofrer alterações caso a locação do veículo sejam para uso no exterior. Nesse caso, as condições obedecerão às leis de trânsito locais assim como as condições que vierem a ser estabelecidas pelo respectivo Fornecedor estrangeiro.
O contratante tem plena ciência que a locadora se reserva no direito de solicitar pré autorização no cartão do cliente, resguardando-se quanto a eventuais prejuízos causados durante a utilização do veóculo pelo Cliente. A pré-autorização se dará sempre por meio de cartão de crédito, nos valores definidos pela locadora, sempre no momento de retirada do véiculo.
No momento da retirada do carro, deverá ser efetuada uma pré-autorização no cartão de crédito do titular da locação (o mesmo nome informado na compra do pacote de viagem), conforme valores definidos pela empresa parceira responsável pela prestação do serviço. Não será possível efetuar a pré-autorização utilizando outras formas de pagamento ou cartões de crédito de outras pessoas que não o titular da locação.
Exceto se de outra forma especificado nesses Termos e Condições, as regras e políticas dos cruzeiros, respeitarão os termos dos contratos de cada companhia marítima e produtos adquirido pelo Cliente, inclusive no que tange a eventual cobrança de taxas de serviço para utilização de academias, spas, cassinos, entre outros, as quais não são englobadas pelo voucher e devem ser pagas diretamente ao fornecedor.
Todos os Clientes deverão portar sua documentação pessoal necessária para a viagem. Em geral são aceitos os seguintes documentos, porém é de responsabilidade do cliente verificar as obrigatoriedaeds documentais e vacinais nos consulados, embaixadas, e sites específicos de cada país e região:
(i) Viagens Nacionais (original ou cópia autenticada) - conforme Resolução nº 130 da ANAC, de 08/12/2009: Carteiras de Identidade, carteiras nacionais de habilitação, carteiras profissionais emitidas pelos conselhos profissionais. No caso de estrangeiros, serão aceitos Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros – RNE. Os menores deverão portar Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, ou Passaporte quando estrangeiros, se viajando desacompanhados ou somente com um dos responsáveis, deverão portar, além dos documentos mencionados, Autorização de Viagem com firma reconhecida, de acordo com a legislação vigente; e
(ii) Viagens Internacionais: a documentação pessoal varia de acordo com as exigências de cada país, sendo de responsabilidade única e exclusiva do viajante providenciá-la. Em regra o documento a ser apresentado deverá possuir validade mínima de 06 (seis) meses da data de retorno para o país de origem, além de visto válido até a data de retorno, conforme a necessidade de cada país.
Os gastos para obtenção da documentação pessoal são de inteira responsabilidade do Cliente assim como a apresentação desta no momento da viagem é de responsabilidade única e exclusiva do passageiro, sendo que a inobservância dos horários de apresentação para embarque bem como a falta de quaisquer documentos de identificação obrigatórios implicarão no cancelamento da reserva e impossibilidade de embarque do Passageiro, sem qualquer responsabilidade para a Azul Viagens.
4. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:
Sem prejuízo ao disposto nestas Condições Gerais, são responsabilidades do Cliente: (i) pagar o preço estabelecido para o Pacote de Viagem; (ii) cumprir os horários e procedimentos estabelecidos no Pacote de Viagem e suas eventuais alterações; (iii) fazer confirmações da reserva dos serviços com antecedência necessária e tempo viável; (iv) atender as orientações recebidas pelo agente de viagens; (v) obedecer aos procedimentos de segurança indicados e recomendados para os embarques em aeronaves e demais meios de transporte utilizados nas viagens; (vi) zelar pelos objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários; (vii) arcar com as perdas e danos decorrentes de ações ou omissões originadas por sua culpa; (viii) preservar as áreas, instalações e equipamentos que sejam postos a sua disposição durante a viagem; e (ix) adotar procedimentos que contribuam para a integração e cordialidade entre os participantes e entre estes e a população dos locais a serem visitados.
O não cumprimento de quaisquer das disposições acima, ensejará a possibilidade de a Azul Viagens proceder ao cancelamento, parcial ou total, do contrato firmado em decorrência do Pacote de Viagem contratado, mediante cobrança de multa equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do referido Pacote de Viagem quando pago em dinheiro ou à retenção equivalente a 50% dos pontos quando pago com pontos do programa Azul Fidelidade, podendo o Cliente, ainda, vir a ser responsabilizado pelos danos e prejuízos decorrentes do descumprimento do contrato, nos termos da legislação em vigor.
O Cliente deve informar à Azul Viagens, no ato da aquisição do Pacote de Viagem, sobre qualquer limitação ou impedimento seu ou de seus familiares ou acompanhantes, decorrente de motivo de doença, incapacidade, física ou mental, ou outra causa qualquer que possa dificultar, prejudicar o Cliente ou implicar cuidados especiais durante o desenvolvimento da excursão. A Azul Viagens envidará os melhores esforços para que o Cliente, ainda que com alguma limitação, possa participar do Pacote de Viagem, porém, em virtude do dever da Azul Viagens de prestar serviços satisfatórios e seguros, será facultado à Azul Viagens a não inclusão ou desligamento do referido Cliente em Pacote de Viagens, efetuando-se os devidos acertos financeiros.
A Azul Viagens não se responsabiliza por qualquer danos à saúde ou integridade física do Cliente, decorrente de: (i) Falecimento ou lesão que resultar, exclusivamente, do estado de saúde do Cliente; (ii) acidente que decorrer de culpa exclusiva do Cliente; e (iii) caso fortuito ou força maior.
É responsabilidade do Cliente zelar por seus objetos pessoais, como dinheiro, jóias, equipamentos e outros materiais de valores sentimentais ou monetários.
Fica a Azul Viagens isenta de qualquer responsabilidade em relação ao extravio de objetos que estavam sob direta responsabilidade dos viajantes ou de terceiros. Os objetos que, em quaisquer circunstâncias, venham a ser considerados como extraviados pelos Clientes, deverão ser reclamados por eles diretamente nos locais da ocorrência do extravio e serão objetos de análises e investigações pelos fornecedores.
6. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE PACOTES DE VIAGENS OU SERVIÇOS PAGOS EM DINHEIRO
QUAISQUER ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DE PACOTES DE VIAGEM, VOOS, HOSPEDAGEM, ATIVIDADES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DEVERÃO SEMPRE SER REALIZADOS ATRAVÉS DO CALL CENTER DA AZUL VIAGENS NO TELEFONE 4003 1181.
CANCELAMENTO INTEGRAL DE PACOTES PODEM SER FEITOS DIRETAMENTO NO SITE DA AZUL VIAGENS, EM CASO DE DÚVIDAS, OU PROBLEMAS, AS SOLICITAÇÕES PODERÃO OCORRER ATRAVÉS DO CALL CENTER NO TELEFONE 4003-1181.
A. DA ALTERAÇÃO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS PELO CLIENTE
A alteração do Pacote de Viagem sujeitará o Cliente ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor inicialmente contratado, salvo tarifas não reembolsáveis, deduzindo taxas e demais encargos.
Para as alterações de apenas um componente do pacote de viagens (transporte aéreo ou hospedagem ou atividades ou locação), aplica-se a mesma multa supramencionada sobre o valor deste componente. Caso a alteração de um componente interfira em outros componentes do Pacote de Viagem, a multa será aplicada sobre o valor integral do Pacote. Para as alterações apenas do horário do voo, o cliente ficará sujeiro à disponibilidade de assentos e ao pagamento de eventuais diferenças tarifárias da passagem aérea.
Além das sanções acima estabelecidas, o Cliente arcará com eventual multa cobrada diretamente pelo prestador de serviço de hospedagem e dos demais serviços contratados e posteriormente alterados.
B. DO CANCELAMENTO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS PELO CLIENTE
(i) O cancelamento do Pacote de Viagem sujeitará o Cliente ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) do valor inicialmente contratado, além das taxas e encargos decorrentes do pedido de cancelamento, quando aplicáveis. Será cobrada uma taxa administrattiva, no valor equivalente a 2,85% (dos pontos oitenta e cinco porcento) quando o pagamento for realizado através de cartão de crédito, depósito em conta corrente para a Azul Viagens ou por meio de parcelamento em boleto bancário.
Para cancelamento parcial do Pacote de Viagem, o cálculo das respectivas multas será proporcional aos cancelamentos solicitados.
(ii) É facultado ao consumidor a manutenção do valor integral em crédito para utilização pelo período de 12 meses, contados do pedido de cancelamento. O Crédito poderá ser utilizado até o seu limite venal máximo, sendo que eventual compra de pacote de valor superior obrigará o Cliente ao pagamneto de complemento até o valor do pacote desejado.
(iii) Em casos de No-Show/ não comparecimento: estará o Cliente sujeito a aplicação de multa de 100% do valor contratado, para quaisuqer produtos comercializados no pacote de viagens em que o valor pago não serã reembolsado.
(iv) Caso o Pacote adquirido pelo Cliente seja contratado de forma parcial ou integralmente através de pontos do programa Azul Fidelidade, os valores das taxas para cancelamento e/ou alteração do referido Pacote permanecerão inalteradas. Somente após o pagamento das taxas de cancelamento e/ou alteração, apenas os pontos válidos retornarão para a conta do cliente Azul Fidelidade.
(v) Além das sanções acima estabelecidas, o Cliente também arcará com eventual multa cobrada diretamente pelo prestador de serviço de hospedagem e dos demais serviços contratados e posteriormente cancelados.
Havendo o cancelamento de um Pacote de Viagem adquirido através de loja exclusiva da Azul Viagens ou por uma agência de viagem, a Taxa RAV, conforme definido acima, não será reembolsada.
C. CANCELAMENTO DO PACOTE DE VIAGENS OU SERVIÇOS PELA AZUL VIAGENS
A Azul Viagens reserva-se o direito de cancelar o Pacote de Viagem nos seguintes casos: (i) não pagamento pelo Cliente do preço na forma acordada; (ii) não cumprimento, pelo Cliente, de quaisquer de suas obrigações; (iii) não houver número mínimo de Clientes, quando a realização da viagem estiver condicionada a este evento; ou (iv) por caso fortuito e força maior.
D. VÔOS FRETADOS OU ESPECIAIS
Voos fretados ou voos especiais podem sofrer alterações decorrentes de mudança nos horários, nas datas, nas rotas e nos equipamentos. Sendo assim, a Azul Viagens reserva-se o direito de estabelecer conexões e escalas, bem como alteração de aeroportos, sempre em benefício da segurança dos Clientes e passageiros e da manutenção do preço da tarifa paga pelo transporte. O voo fretado ou especial não permite remarcação, aproveitamento, reaproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou prolongamento de trecho, devido às condições e características específicas desse tipo de voo e às disposições regulamentares aplicáveis.
7. FORNECEDORES
Todas as empresas prestadoras de serviços turísitcos contratados pelo Cliente através Azul Viagens são solidariamente responsáveis pela específica prestação dos serviços contratados.
A comprovação de imprudência, negligência, inabilidade ou má fé quanto ao fornecimento, imputará aos prestadores de serviços a obrigação de ressarcir os Clientes por todos os danos causados, bem como qualquer ônus decorrente da prestação de serviços em desconformidade com o contratado.
A Azul Viagens se responsabiliza pelos atos de seus preportos, inclusive os praticados por terceiros por ela contratados ou autorizados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sendo tal responsabilidade limitada aos atos praticados pelos prepostos ou terceiros exclusivamente no exercídio das ativadas que lhe competirem, por força do Programa de Viagem contratado com a Azul Viagens.
O Cliente reconhece a atuação da Azul Viagen como sua mandarária para a contratação dos serviços e Fornecedores contratados os recibos e/ou documentos fiscais, relatios aos respectivos serviços e produtos.
Cliente, em Pacotes de Viagens internacionais, com origem ou destino para os Estados Unidos da América, para eventos ocorridos nos Estados Unidos da América especificamente relacionados ao voo internacional, será aplicado o Plano de Assistência ao Passageiro ("Customer Service Plan") e o Plano de Contingência de Atraso em Pista ("Tarmac Delay Plan") conforme regulamentação expedida pelo Departamento de Transporte dos Estados Unidos da América - DOT. A reparação dos dados para Voos internacionais obedece aos limites estipulados na Convenção de Montreal, legislações aplicáveis e vigentes.
8. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação relativa à viagem realizada pela Azul Viagens deverá ser formulada ao Serviço de Atendimento aos Clientes (SAC) da Azul Viagens.
O SAC da Azul Viagens pode ser contatado pelo telefone 4003-1181 ou 1 844 499 2985 no caso de ligações no exterior.
9. FORRO
As partes elegem o Forro da Comarca da Barueri do Estado de São Paulo para drnimir quaisquer questões oriundas do presente Termos e Condições que não puderem ser solucionadas de comum acordo.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Azul Viagens (i) não possui pretensão de esgotar totalmente nestes Termos e Condições os assuntos pertinentes a normas e procedimentos, e (ii) compromete-se a tratar eventuais omissões deste instrumento com o indispensável bom senso, com a mais atenta consideração e boa-fé.
11. IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR:
O Cliente declara expressamente aceitar os Termos e Condições acima especificadas, assumindo a responsabilidade de ciência de seu conteúdo integral.
Passageiro Principal (pagante):
Número do Contrato (Booking):
Para compras efetuadas nos canais on line e call center da Azul Viagens ou Azul Fidelidade, a concordância do Cliente às condições contidas no presente instrumento se dará com o “aceite” do Cliente disponível no site da Azul Viagens antes da conclusão da compra do Pacote de Viagem.
12. TERMOS E CONDIÇÕES DE RESERVAS DE FORNECEDORES: